O INMETRO é o único órgão acreditador do SINMETRO, seguindo...
Informamos a suspensão da Resolução n.º 7/2005, da Secretaria de Indústria, Comércio e da Pequena e Média Empresa (SICPME) da Argentina, por um prazo de 120 dias, a contar de 20 de dezembro de 2005.
O documento trata da exigência de certificação compulsória de requisitos essenciais de segurança para a comercialização de pneus e câmaras pneumáticas novas para bicicletas, estabelecida pela Resolução SICPME n.º 153/2005.
O objetivo da medida é fornecer aos fabricantes e importadores prazo para a adequação ao regime de certificação.
Internet: : <www.inmetro.gov.br>.
Considerando o texto acima, julgue os itens seguintes, que tratam de regulamentação técnica, barreiras técnicas e do Sistema Nacional de Metrologia brasileiro.
O INMETRO é o único órgão acreditador do SINMETRO, seguindo-se a tendência internacional atual de apenas um órgão acreditador por país ou economia.
Gabarito comentado
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Gabarito: C – Certo
Tema central da questão:
Esta questão trata da acreditação de organismos no Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (SINMETRO) no Brasil, com foco no papel do INMETRO como órgão acreditador.
Resumo teórico:
No âmbito da metrologia legal e da avaliação da conformidade, acreditação é o procedimento pelo qual uma instituição reconhece formalmente que um organismo (laboratório de ensaio, certificadora, etc.) é competente para realizar determinadas atividades. No SINMETRO, o INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) é o único órgão acreditador do país, conforme estabelecido pela Lei nº 9.933/1999 e pelo Decreto nº 6.275/2007. Isso garante uniformidade de critérios e reconhecimento internacional dos certificados e ensaios brasileiros.
Internacionalmente, é prática consolidada que haja apenas um órgão nacional de acreditação, para facilitar acordos de reconhecimento mútuo e a confiança global nos resultados emitidos.
Justificativa da alternativa correta (C – Certo):
A assertiva está correta porque, de acordo com a legislação e a prática internacional, o INMETRO é o único órgão de acreditação no Brasil, responsável por credenciar outros organismos de avaliação da conformidade (como laboratórios e certificadoras). Essa centralização segue tendências globais, promovendo confiança e credibilidade nos resultados metrológicos brasileiros, além de facilitar o comércio internacional ao evitar múltiplas interpretações e critérios.
Como interpretar e evitar pegadinhas:
Ao analisar afirmações sobre acreditação, desconfie de termos como “único”, “exclusivo” ou “central”. Entretanto, neste caso, esses termos estão corretos, pois a legislação respalda a exclusividade do INMETRO. Sempre procure respaldo nas leis e normas oficiais antes de marcar sua resposta.
Resumo para concursos:
INMETRO = único órgão de acreditação do SINMETRO, conforme legislação brasileira e tendência internacional.
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