Com relação ao registro das chapas conforme o Regulamento E...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2005978
Administração Geral
Com relação ao registro das chapas conforme o Regulamento
Eleitoral do Sistema CFA/CRAs, assinale a alternativa correta.
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: E
Fundamento decisivo: O critério decisivo é a correspondência literal com o Regulamento Eleitoral do Sistema CFA/CRAs, acionada pela expressão do enunciado "conforme o Regulamento Eleitoral do Sistema CFA/CRAs"; como o art. 29 estabelece que a Comissão Eleitoral do CFA deverá julgar os recursos no prazo de 15 dias, a consequência é a correção da alternativa E.
Tema central: registro de chapas
Análise das alternativas
A
Errada
Está incorreta porque o regulamento não exige que o pedido de registro seja feito obrigatoriamente pelo presidente da chapa. O art. 19, § 1º, prevê que o pedido será efetuado por um de seus integrantes. A alternativa erra no legitimado para requerer o registro, embora acerte ao associar o requerente à representação da chapa.
B
Errada
Está incorreta porque o regulamento não autoriza que profissionais da administração diversos do portador do título de Administrador componham até metade da chapa. Pelo art. 19, § 2º, a exceção é restrita a uma vaga de conselheiro regional efetivo e ao respectivo suplente com a mesma titulação. O erro está na ampliação indevida do limite quantitativo da exceção.
C
Errada
Está incorreta porque a substituição voluntária de candidato não é admitida até a véspera da votação. O art. 21 fixa como limite o termo final do prazo para pedido de registro de chapa. O erro é o marco temporal: a norma vincula a substituição voluntária ao encerramento do prazo de registro, não à proximidade da votação.
D
Errada
Está incorreta porque o art. 28 prevê prazo de 5 dias para interposição de recurso contra os extratos das decisões de julgamento dos pedidos de registro de chapa, dirigido à Comissão Eleitoral do CRA, enquanto o art. 29 fixa que a Comissão Eleitoral do CFA deverá julgar os recursos no prazo de 15 dias, podendo excedê-lo por igual tempo se houver motivo justificado. A alternativa confunde o prazo de recurso com o prazo de julgamento e ainda altera o prazo recursal.
E
Certa
A alternativa E está correta porque reproduz a regra normativa vigente indicada no art. 29 da Resolução Normativa CFA nº 633/2023: a Comissão Eleitoral do CFA deve julgar os recursos no prazo de 15 dias. Esse é o ponto exato cobrado na questão quanto ao processamento recursal relacionado ao registro de chapas.
Pegadinha da questão
A banca explorou confusão entre etapas e prazos do procedimento: prazo para interpor recurso contra decisão sobre registro de chapa é de 5 dias, enquanto o prazo para a Comissão Eleitoral do CFA julgar o recurso é de 15 dias.
Dica para questões semelhantes
- Em questão que menciona regulamento específico, confira literalmente sujeito, prazo e órgão competente; a banca costuma trocar apenas um desses elementos.
- Separe prazo de interposição do recurso e prazo de julgamento do recurso; são momentos procedimentais distintos.
- Em regras de composição de chapa, desconfie de alternativas que ampliem exceções quantitativas além do que a norma permite.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos