Quanto ao IPTU assinale a alternativa INCORRETA:

Com base no mesmo assunto

Q582044

Ano: 2012 Banca: SIGMA ASSESSORIA Órgão: Câmara de Jahu - SP Prova: SIGMA ASSESSORIA - 2012 - Câmara de Jahu - SP - Advogado |

Q582044 Direito Tributário

Quanto ao IPTU assinale a alternativa INCORRETA:

É constitucional a diferenciação de alíquotas aplicáveis em face do uso do imóvel, ou seja, de sua destinação, sendo assim lícita a diferenciação tributaria, por exemplo, entre imóveis comerciais e residenciais;

A progressividade extrafiscal é facultativa para o IPTU;

Pode ser progressivo em razão do valor do imóvel, assegurando a cláusula da função social da propriedade;

Os imóveis pertencentes a União não são tributáveis, uma vez que gozam da isenção;

De acordo com a Constituição Federal, são admitidas tanto a sua progressividade fiscal quanto extrafiscal.

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