A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA, devida...
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Ano: 2023
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Óbidos - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2023 - Prefeitura de Óbidos - PA - Engenheiro Ambiental |
Q3589363
Engenharia Ambiental e Sanitária
A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA, devida trimestralmente por estabelecimentos enquadrados no "padrão médio" de Potencial de poluição, Grau de utilização de Recursos Naturais é obrigatória para:
I - Microempresas.
II - Empresas de Pequeno Porte.
III - Empresa de Médio Porte.
IV - Empresa de Grande Porte.
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