O Pacto pela Saúde é um instrumento do Sistema Único
de Saúde (SUS) que visa organizar a gestão,
financiamento e execução das ações e serviços de
saúde, promovendo a descentralização, o fortalecimento
da atenção básica e a cooperação entre União, Estados
e Municípios. Com base nesse contexto, analise as
afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

Question

O Pacto pela Saúde é um instrumento do Sistema Único
de Saúde (SUS) que visa organizar a gestão,
financiamento e execução das ações e serviços de
saúde, promovendo a descentralização, o fortalecimento
da atenção básica e a cooperação entre União, Estados
e Municípios. Com base nesse contexto, analise as
afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.  Alternativa A: A descentralização administrativa e financeira do
SUS prevista pelo Pacto pela Saúde significa que os
Estados e Municípios podem reorganizar os serviços
de saúde sem prestar contas à União. Ou Alternativa B: O Pacto pela Saúde determina que toda a execução
das ações de saúde seja padronizada
nacionalmente, sem considerar as especificidades
regionais e locais. Ou Alternativa C: O Pacto pela Saúde concentra os recursos
financeiros na atenção hospitalar, deixando a
atenção básica e preventiva sob responsabilidade
exclusiva dos municípios. Ou Alternativa D: O Pacto pela Saúde estabelece mecanismos de
cooperação e responsabilidade compartilhada entre
União, Estados e Municípios, visando à
universalização, integralidade e equidade da
assistência à saúde.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] O Pacto pela Saúde estabelece mecanismos de
cooperação e responsabilidade compartilhada entre
União, Estados e Municípios, visando à
universalização, integralidade e equidade da
assistência à saúde. Gabarito: DFundamento decisivo: O ponto decisivo era identificar se a alternativa expressava a lógica do Pacto pela Saúde como instrumento de organização do SUS com cooperação entre os entes federativos, e não como centralização rígida, autonomia sem controle ou concentração hospitalocêntrica.Tema central: Pacto pela SaúdeAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque descentralização no SUS não significa autonomia sem controle. A repartição de competências ocorre com responsabilidade, pactuação, acompanhamento e prestação de contas, de modo que Estados e Municípios não podem reorganizar serviços sem responder à coordenação interfederativa.BErradaEstá errada porque atribui ao Pacto uma padronização nacional absoluta, sem considerar especificidades regionais e locais. Isso contraria a lógica de descentralização e regionalização do SUS, que exige adaptação às realidades territoriais.CErradaEstá errada porque afirma concentração de recursos na atenção hospitalar e transfere a atenção básica e preventiva de forma exclusiva aos municípios. A base sustenta o oposto: o Pacto fortalece a atenção básica, não adota lógica hospitalocêntrica como eixo e trabalha com corresponsabilidade entre os entes.DCertaA alternativa D é a correta porque está compatível com a estrutura e a finalidade do Pacto pela Saúde, que se baseia em compromissos entre União, Estados e Municípios, com cooperação e responsabilidades compartilhadas na gestão do SUS. Essa formulação é coerente com a descentralização e com os princípios de universalidade, integralidade e equidade, e se contrapõe às demais alternativas, que negam a prestação de contas, impõem uniformização absoluta, ou atribuem ao Pacto uma lógica hospitalocêntrica e exclusiva dos municípios.Pegadinha da questãoA questão explorou confusões clássicas: tratar descentralização como ausência de prestação de contas, confundir coordenação nacional com uniformização rígida e transformar responsabilidade compartilhada em transferência exclusiva aos municípios.Dica para questões semelhantesSe a alternativa tratar descentralização como liberdade sem controle, elimine: no SUS há repartição de competências com responsabilização e pactuação.Se a alternativa negar especificidades regionais e locais, elimine: a organização do SUS não se baseia em execução uniforme absoluta.Se a alternativa reduzir a política a foco hospitalar ou atribuir exclusividade municipal à atenção básica, elimine: o Pacto opera com fortalecimento da atenção básica e corresponsabilidade interfederativa.

O Pacto pela Saúde é um instrumento do Sistema Único de Saú...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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