Alternativa correta: E – I e III, apenas.

Tema central da questão:

Esta questão aborda o dimensionamento das brinquedotecas hospitalares, um tema diretamente ligado à atuação da terapia ocupacional na atenção à saúde de crianças hospitalizadas. Compreender os requisitos legais e normativos para esses espaços é fundamental para garantir o direito ao brincar e à humanização da assistência hospitalar pediátrica.

Resumo teórico:

As brinquedotecas hospitalares são espaços destinados ao lazer, recreação e estímulo de crianças hospitalizadas, integrando os princípios de humanização do atendimento. Segundo a Resolução RDC nº 50/2002 da ANVISA e também as diretrizes do Ministério da Saúde (Política Nacional de Humanização), hospitais que atendem o público pediátrico devem prever a existência de brinquedotecas, podendo, em situações de limitação de espaço físico, adaptar áreas já existentes desde que respeitadas normas de higiene e segurança.

Também é obrigatório garantir a higienização e guarda adequada dos brinquedos, evitando riscos de infecção e assegurando o uso coletivo com segurança (RDC 50/2002 e Nota Técnica 01/2016 - ANVISA).

Justificativa da resposta correta:

• I. CORRETA.
  A legislação permite, em situações de impossibilidade, que o espaço da brinquedoteca seja compartilhado com outro ambiente, como o refeitório, desde que durante o uso para brincar ele seja destinado exclusivamente a essa atividade. Esta é uma alternativa prevista na RDC 50/2002.
• III. CORRETA.
  A legislação e as normas técnicas exigem que existam locais apropriados para a guarda e higienização dos brinquedos, prevenindo contaminações, alinhando-se ao conceito de segurança do paciente.

Análise das alternativas incorretas:

• II. INCORRETA.
  Dizer que crianças impossibilitadas de sair do leito não devem ter acesso à atividade de brincar é errado. Segundo a legislação e as diretrizes de humanização, todas as crianças têm o direito ao brincar, inclusive no leito, adaptando-se atividades e brinquedos à sua condição clínica (Política Nacional de Humanização/MS, RDC 50/2002).
• A, B, C e D – Todas essas alternativas desconsideram uma ou mais afirmações corretas, ou incluem a afirmação II, que está errada.

Estratégias para interpretar a questão:

• Leia atentamente cada item e relacione-o com o que diz a legislação vigente (RDC 50/2002, Política Nacional de Humanização, etc.).
• Cuidado com afirmações restritivas como "não devem" ou "apenas", pois muitas vezes elas estão em desacordo com a integralidade do cuidado.
• Verifique se há previsão de alternativas adaptativas na legislação, como o uso de espaços compartilhados.

Fontes: RDC 50/2002 (ANVISA); Política Nacional de Humanização do Ministério da Saúde; Nota Técnica 01/2016 - ANVISA.

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