Segundo o trecho abaixo, qual das alternativas não consta no estatuto da criança e do adolescente?
“Segundo o estatuto da criança e do adolescente lei nº 8.069, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na constituição e nas leis, sendo esses direitos à liberdade compreendidos em alguns aspectos.”

Question

Segundo o trecho abaixo, qual das alternativas não consta no estatuto da criança e do adolescente?

“Segundo o estatuto da criança e do adolescente lei nº 8.069, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na constituição e nas leis, sendo esses direitos à liberdade compreendidos em alguns aspectos.”

A

Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

B

Opinião e expressão.

C

Brincar, praticar esportes e divertir-se.

D

Participar da vida comunitária, com determinada discriminação.

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Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Participar da vida comunitária, com determinada discriminação. Gabarito: DFundamento decisivo: O enunciado pede o aspecto que não consta no rol do art. 16; a previsão de participação comunitária “sem discriminação” torna D — que altera essa condição — a resposta.Tema central: Direito à liberdade no ECAAnálise das alternativasAErradaCorresponde ao art. 16, I: ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais. Inclusive essa ressalva consta da previsão legal; portanto, A não atende ao pedido de identificar o que não consta no Estatuto.BErradaOpinião e expressão estão expressamente previstas no art. 16, II, como aspectos do direito à liberdade. Por constar no ECA, B não pode ser marcada no comando negativo.CErradaBrincar, praticar esportes e divertir-se são aspectos expressamente previstos no art. 16, IV. Assim, C reproduz a previsão legal e não atende ao pedido de apontar o que não consta no Estatuto.DCertaD está correta como resposta ao comando negativo porque altera uma condição expressa da garantia legal: a participação comunitária deve ocorrer sem discriminação, e não “com determinada discriminação”. O erro não está em mencionar a vida comunitária nem na omissão da palavra “familiar”, mas em admitir o que o art. 16, V, expressamente afasta.Pegadinha da questãoO comando é negativo, e D mantém uma atividade protegida — a participação comunitária —, mas troca “sem discriminação” por “com determinada discriminação”, invertendo a garantia.Dica para questões semelhantesEm comandos que pedem o que não consta na norma, descarte as alternativas que correspondem expressamente às previsões legais.Confira as condições que acompanham o direito: mencionar uma atividade protegida não torna correta uma alternativa que inverte sua garantia.Preserve as ressalvas legais na comparação: o direito de ir, vir e estar em espaços públicos é previsto com restrições legais.

Segundo o trecho abaixo, qual das alternativas não consta no...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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