De acordo com a Emenda Constitucional nº 36, de 28 de maio...

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Q379700

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: AL-PE Prova: FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Comunicação Social - Mídia Impressa |

Q379700 Jornalismo

De acordo com a Emenda Constitucional nº 36, de 28 de maio de 2002,

no Brasil, só podem ser proprietários de empresa jornalística os brasileiros natos e os brasileiros naturalizados há mais de 25 anos.

pelo menos 70% do capital total e votante das empresas jornalísticas devem pertencer, direta ou indiretamente a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.

a responsabilidade editorial é privativa de brasileiros natos ou naturalizados a mais de 20 anos, em qualquer meio de comunicação social.

a participação de pessoa jurídica no capital social de empresa jornalística é permitida desde que não exceda a 5% da totalidade de capital.

a participação societária de estrangeiros no capital de empresa jornalística brasileira será apreciada e aprovada pelo Conselho de Comunicação Social.

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De acordo com a Emenda Constitucional nº 36, de 28 de maio...

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