São reconhecidos aos índios os direitos originários sobre a...

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Q3193157 Direito Constitucional
São reconhecidos aos índios os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. De acordo com a Constituição Federal, a quem compete a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas? 
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: A Constituição Federal de 1988, art. 231, caput, estabelece: "competindo à União demarcá-las". Como o caso pergunta a quem cabe demarcar as terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas, a regra constitucional atribui essa competência à União.

Tema central: Competência para demarcação de terras indígenas
Análise das alternativas
A
Errada
O art. 231, caput, da Constituição Federal atribui a competência demarcatória à União, e não aos municípios.
B
Errada
Os estados não são os destinatários da atribuição demarcatória prevista no art. 231, caput, da Constituição Federal; o dispositivo nomeia expressamente a União.
C
Certa
A alternativa C corresponde à regra constitucional ao indicar a União como ente competente para a demarcação.
D
Errada
Confunde a titularidade dos direitos originários com a competência para demarcar. O art. 231, caput, reconhece esses direitos aos povos indígenas, mas atribui a demarcação à União.
E
Errada
O art. 231, caput, da Constituição Federal atribui a demarcação à União, não às organizações não governamentais. Essa definição de competência não implica, por si só, proibição de qualquer participação dessas organizações no procedimento.
Pegadinha da questão
Confundir os povos indígenas, titulares dos direitos originários sobre as terras, com a União, ente constitucionalmente competente para demarcá-las.
Dica para questões semelhantes
  • Separe a titularidade dos direitos originários da competência demarcatória: os direitos são reconhecidos aos povos indígenas; a demarcação compete à União.
  • Em questões sobre o ente competente para demarcar, confronte as alternativas com a atribuição expressa do art. 231, caput, sem recorrer às etapas administrativas do procedimento.
  • Não transforme a atribuição constitucional à União em uma proibição de participação de outros sujeitos: essa conclusão não decorre do trecho utilizado.

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Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens

[GABARITO: LETRA C]

Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

FONTE: CF/88.

A União: DEMARCA, PROTEGE e FAZ RESPEITAR TODOS SEUS BENS sobre as terras que tradicionalmente os índios ocupam

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