Comentário da Questão:

Tema central: O enunciado exige conhecimento acerca da competência constitucional para a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.

Legislação aplicável: Segundo a Constituição Federal de 1988, especialmente o Art. 231, § 6º, a competência é federal. De maneira mais específica, o Decreto nº 1.775/1996 regulamenta o processo, afirmando:

"Art. 1º A demarcação das terras indígenas será feita pela União, por intermédio do Ministério da Justiça, ouvido o órgão indigenista federal."

Jurisprudência: O STF reafirmou essa competência exclusiva da União no julgamento da ACO n° 365 AgR/MT.

Exemplo prático: Imagine que uma comunidade indígena solicita a demarcação de seu território no Mato Grosso. O processo será conduzido pelo Ministério da Justiça, de acordo com as normas federais, cabendo à União todas as decisões finais. Estados e municípios não possuem competência legal para tal ato.

Justificativa da Alternativa Correta:

C) À União: Correta, pois apenas a União possui competência constitucional para demarcar terras indígenas, vinculando-se ao disposto no Art. 231, § 6º da CF/88 e Decreto nº 1.775/96.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A) Municípios: Não possuem competência para questões relativas à demarcação de terras indígenas.
• B) Estados: Competência privativa da União segundo a CF/88.
• D) Povos indígenas: São interessados e participantes do processo, mas a competência demarcatória é estatal.
• E) ONGs: Não possuem qualquer atribuição legal para demarcação.

Dica de prova: Atenção à palavra "demarcação"; trata-se de ato administrativo exclusivo da União – uma pegadinha comum é confundir participação ou consulta (direitos dos povos indígenas) com competência formal para demarcar.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens

[GABARITO: LETRA C]

Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

FONTE: CF/88.

A União: DEMARCA, PROTEGE e FAZ RESPEITAR TODOS SEUS BENS sobre as terras que tradicionalmente os índios ocupam