O Decreto nº 7.5082011 veio regulamentar a Lei nº
8.0801990, fornecendo diretrizes cruciais para a
organização do SUS, o planejamento da saúde, a
assistência à saúde e a articulação interfederativa. Este
decreto introduziu e consolidou conceitos fundamentais
como a Região de Saúde, o Contrato Organizativo da
Ação Pública da Saúde (COAP), as Portas de Entrada e
as Redes de Atenção à Saúde (RAS). A implementação
efetiva desse decreto visa superar a fragmentação das
ações e serviços de saúde, promovendo uma integração
sistêmica e regionalizada. O planejamento regional
ascendente e a pactuação entre os entes federativos são
ferramentas centrais nesse processo, buscando garantir
a integralidade da assistência ao usuário em um território
definido. Considerando as disposições expressas do
Decreto nº 7.5082011 sobre a organização e
planejamento do SUS, assinale a alternativa correta.

Question

O Decreto nº 7.5082011 veio regulamentar a Lei nº
8.0801990, fornecendo diretrizes cruciais para a
organização do SUS, o planejamento da saúde, a
assistência à saúde e a articulação interfederativa. Este
decreto introduziu e consolidou conceitos fundamentais
como a Região de Saúde, o Contrato Organizativo da
Ação Pública da Saúde (COAP), as Portas de Entrada e
as Redes de Atenção à Saúde (RAS). A implementação
efetiva desse decreto visa superar a fragmentação das
ações e serviços de saúde, promovendo uma integração
sistêmica e regionalizada. O planejamento regional
ascendente e a pactuação entre os entes federativos são
ferramentas centrais nesse processo, buscando garantir
a integralidade da assistência ao usuário em um território
definido. Considerando as disposições expressas do
Decreto nº 7.5082011 sobre a organização e
planejamento do SUS, assinale a alternativa correta. Alternativa A: O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde
(COAP) é um acordo de adesão voluntária, sendo
sua assinatura facultativa para a integração e
organização das ações na Região de Saúde. Ou Alternativa B: As Redes de Atenção à Saúde (RAS) são compostas
exclusivamente por serviços estatais sob gestão
direta da Secretaria Estadual de Saúde, excluindo
serviços municipais e privados. Ou Alternativa C: A Região de Saúde é definida como um espaço
geográfico contínuo constituído por agrupamentos de
Municípios limítrofes, delimitado a partir de
identidades culturais, econômicas e sociais e de
redes de comunicação e infraestrutura de transportes
compartilhados, com a finalidade de integrar a
organização, o planejamento e a execução de ações
e serviços de saúde. Ou Alternativa D: As Portas de Entrada dos usuários nas Redes de
Atenção à Saúde são exclusivamente os serviços de
atenção primária e os serviços de urgência e
emergência.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] A Região de Saúde é definida como um espaço
geográfico contínuo constituído por agrupamentos de
Municípios limítrofes, delimitado a partir de
identidades culturais, econômicas e sociais e de
redes de comunicação e infraestrutura de transportes
compartilhados, com a finalidade de integrar a
organização, o planejamento e a execução de ações
e serviços de saúde. Gabarito: CFundamento decisivo: O elemento decisivo era a definição legal de Região de Saúde no Decreto nº 7.508/2011, art. 2º, I. Como a alternativa C reproduz essa previsão normativa, ela corresponde ao gabarito.Tema central: Região de SaúdeAnálise das alternativasAErradaIncorreta. A alternativa atribui ao COAP a natureza de simples acordo de adesão voluntária, com assinatura facultativa para a integração regional. Segundo a base, essa formulação não corresponde ao conceito nem à função do COAP no Decreto nº 7.508/2011, que o trata como instrumento de organização e integração das ações e serviços de saúde entre os entes federativos na Região de Saúde.BErradaIncorreta. A alternativa restringe a RAS a serviços estatais sob gestão direta estadual e exclui serviços municipais e privados. Isso contraria a estrutura normativa indicada na base: a Rede de Atenção à Saúde é um conjunto articulado de ações e serviços em níveis de complexidade crescente para garantir a integralidade, sem essa limitação exclusiva à gestão direta estadual.CCertaA alternativa C está correta porque reproduz, em essência, o conceito normativo de Região de Saúde previsto no Decreto nº 7.508/2011: espaço geográfico contínuo, formado por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado por identidades culturais, econômicas e sociais e por redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar organização, planejamento e execução de ações e serviços de saúde. O critério aqui é correspondência direta com a definição legal.DErradaIncorreta. O erro está no termo "exclusivamente". A base informa que o decreto inclui como Portas de Entrada, além da atenção primária e da urgência e emergência, também a atenção psicossocial e os serviços especiais de acesso aberto. Portanto, a enumeração da alternativa é incompleta e incompatível com a previsão normativa.Pegadinha da questãoA questão explorou duas armadilhas reais: uma alternativa quase transcrita da norma sobre Região de Saúde e o uso de termos absolutos como "exclusivamente" e "facultativa" para tornar erradas as demais.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar decreto ou lei e uma alternativa reproduzir definição legal específica, essa correspondência literal ou quase literal tende a decidir o item.Desconfie de alternativas com restrições absolutas como "exclusivamente" quando a norma traz enumeração mais ampla.Diferencie conceito normativo de formulação inventada: no SUS, não se pode substituir instrumento de organização interfederativa por ideia genérica de adesão voluntária.

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O Decreto nº 7.5082011 veio regulamentar a Lei nº 8.0801990...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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