O Sistema Único de Saúde (SUS) estabelece diretrizes éticas...

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Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2026 - EMGEPRON - Nutricionista |

Q3978188 Saúde Pública

O Sistema Único de Saúde (SUS) estabelece diretrizes éticas e organizativas para orientar as políticas públicas no Brasil. O princípio da equidade, embora não esteja explicitamente escrito no texto da Constituição de 1988, é um pilar doutrinário fundamental que determina:

alocação diferenciada de recursos, investindo proporcionalmente mais onde as necessidades sociais são maiores, para reduzir desigualdades injustas e evitáveis

a garantia de que cada município brasileiro possua autonomia financeira absoluta para decidir quais princípios do SUS irá aplicar, de acordo com a arrecadação de impostos locais

a oferta de serviços de saúde de forma idêntica para todos os cidadãos, garantindo que a mesma tecnologia e volume de recursos sejam distribuídos igualmente entre todas as regiões geográficas do país

a priorização do atendimento médico-hospitalar baseado estritamente na ordem de chegada às unidades de saúde, independentemente do risco clínico ou da vulnerabilidade social do indivíduo

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