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“O Regime militar foi o período da política brasileira em que militares conduziram o país. Essa época ficou marcada na história do Brasil através da prática de vários Atos Institucionais que colocavam em prática a censura, a perseguição política, a supressão de direitos constitucionais, a falta total de democracia e a repressão àqueles que eram contrários ao regime militar.
A Ditadura militar no Brasil teve seu início com o golpe militar de 31 de março de 1964, resultando no afastamento do Presidente da República, João Goulart, e tomando o poder o Marechal Castelo Branco. Este golpe de estado, caracterizado por personagens afinados como uma revolução, instituiu no país uma ditadura militar, que durou até a eleição de Tancredo Neves em 1985. Os militares, na época, justificaram o golpe sob a alegação de que havia uma ameaça comunista no país.”

Fonte: http://www.sohistoria.com.br/ef2/ditadura/

Entre os Atos Institucionais promovidos pelo governo militar houve um instituído em 13 de dezembro de 1968, que estipulava a suspensão dos direitos políticos e restrição ao exercício de qualquer direito público ou privado; impediu que os presos políticos se valessem da garantia do habeas-corpus para pleitearem sua liberdade; impôs ainda o recesso de todo o Legislativo federal, estadual e municipal, e impedia o judiciário de apreciar qualquer dos atos de exceção estipulados pelos militares. Este foi: