Com o argumento de estimular a geração de emprego para os jovens que ainda não entraram no mercado de trabalho formal, a equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) divulgou, no dia 11 de novembro de 2019, uma medida provisória lançada pelo governo para tentar baratear a contratação desses trabalhadores.
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A decisão do governo, lançada por meio de decreto, não necessita de aprovação pelo Congresso Nacional.