A avaliação das necessidades dos alunos com deficiência e/o...

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Q3795440
Pedagogia Temas Educacionais Pedagógicos , Avaliação Educacional ,
Ano: 2025 Banca: Instituto IDEAP Órgão: Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG Prova: Instituto IDEAP - 2025 - Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG - Professor de Atendimento Educacional Especializado |
Q3795440 Pedagogia
A avaliação das necessidades dos alunos com deficiência e/ou com necessidades educacionais especiais deve ser entendida como parte fundamental do processo pedagógico inclusivo. Nesse quadro, marque a alternativa que expressa, de forma mais adequada, como a escola deve proceder para analisar tais necessidades:
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão), art. 28, incisos III e V: "III - projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia; V - adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino;". Lei nº 9.394/1996 (LDB), art. 4º, III: "III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino;". No caso, a alternativa C é a que traduz essa diretriz ao prever avaliação pedagógica contínua e contextualizada para identificar barreiras, potencialidades e recursos necessários à aprendizagem e à participação do aluno.

Tema central: avaliação pedagógica inclusiva
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. A alternativa desloca o foco da escola para um diagnóstico clínico detalhado centrado em limitações e em classificação por categorias. Isso contraria o critério jurídico decisivo da questão: a legislação exige projeto pedagógico, adaptações razoáveis e medidas voltadas às características do estudante para garantir acesso ao currículo, participação e aprendizagem, e não rotulação clínica como eixo da atuação escolar.
B
Errada
Incorreta. O erro jurídico está em afirmar que a escola deve considerar apenas os laudos médicos e que eles determinam as estratégias pedagógicas. Pela base normativa, a organização do atendimento educacional especializado, das adaptações e das medidas individualizadas/coletivas pertence ao projeto pedagógico da escola. O laudo médico pode instruir a compreensão do caso, mas não substitui a avaliação pedagógica institucional nem define sozinho os apoios educacionais.
C
Certa
A alternativa C está correta porque descreve a atuação exigida pelo regime jurídico da educação inclusiva: resposta pedagógica institucional, contínua e voltada às características do estudante, com identificação de barreiras, potencialidades e recursos necessários para assegurar acesso ao currículo, participação, permanência e aprendizagem. Esse é o conteúdo normativo extraído da LBI, art. 28, III e V, em articulação com a LDB, art. 4º, III, que estruturam o atendimento educacional especializado como transversal e preferencialmente na rede regular, com adaptações razoáveis e medidas individualizadas e coletivas. Portanto, o centro da análise escolar é pedagógico, não clínico-classificatório.
D
Errada
Incorreta. A alternativa adota dois critérios incompatíveis com o regime jurídico inclusivo: comparação padronizada para medir "grau de atraso" e encaminhamento segregado para escola especial com base nesse resultado. Isso confronta a LDB, art. 4º, III, que prevê atendimento educacional especializado transversal e preferencialmente na rede regular, e também a lógica da LBI, art. 28, III e V, que impõe medidas para garantir acesso, permanência, participação e aprendizagem em ambientes inclusivos, e não segregação automática.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre avaliação pedagógica inclusiva e diagnóstico clínico ou laudo médico como se fossem o centro da decisão escolar, além de sugerir segregação escolar como consequência ordinária do baixo desempenho.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão tratar de necessidades educacionais do aluno com deficiência, procure a alternativa que fale em barreiras, potencialidades, apoios, participação e aprendizagem no ambiente escolar.
  • Elimine opções que coloquem o laudo médico ou o diagnóstico clínico como elemento único ou determinante da estratégia pedagógica.
  • Elimine alternativas que tratem a escola especial como destino automático, porque a base legal adota atendimento preferencialmente na rede regular.
  • Se a opção estiver alinhada a medidas individualizadas e coletivas, adaptações razoáveis e acesso ao currículo, ela tende a refletir o critério jurídico correto.

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