Tema central: Era Vargas: Legislação Trabalhista e Constitucionalismo Autoritário

A questão aborda a transformação política e social do Brasil sob Getúlio Vargas, especialmente a criação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e a Constituição de 1937 durante o Estado Novo.

Assertiva I – Correta. Durante o governo de Vargas, a CLT foi promulgada em 1º de maio de 1943. Este conjunto de normas uniformizou direitos trabalhistas já existentes, instituiu avanços (como férias remuneradas, jornada regulamentada e direitos específicos a mulheres e menores) e foi instrumento de modernização das relações de trabalho. A intenção política também incluía atrair apoio dos trabalhadores ao regime. Fique atento: a data (1943), o nome (CLT) e a associação à era Vargas são detalhes essenciais e recorrentes em provas!

Assertiva II – Incorreta. A Constituição de 1937 não ampliou liberdades políticas; pelo contrário, marcou início do Estado Novo, um regime autoritário. Houve suspensão de garantias constitucionais, censura, perseguição a opositores, fechamento do Congresso Nacional e nomeação de interventores nos estados. Atenção à estratégia da banca: a assertiva inverte a realidade histórica, tentando induzir a erro ao sugerir “ampliação” e “fortalecimento” de poderes legislativos, quando ocorreu o oposto.

Análise das alternativas:

A) Errada. II está incorreta, como discutido acima.

B) Correta. Apenas I está correta, pois retrata fielmente a política trabalhista de Vargas (CLT/1943), enquanto II contraria os fatos históricos do Estado Novo.

C) Errada. I está correta; descarta-se a alternativa.

D) Errada. II está errada; só I é correta.

Dicas de interpretação: Ao analisar assertivas, observe palavras que apontam opostos históricos (como “ampliou” x “restringiu”, “fortaleceu” x “enfraqueceu”). Pergunte-se: O texto está invertendo a lógica do período? Notou inversões ou descrições que contrariam o conhecimento histórico consolidado? Risco de pegadinha! Volte à teoria.

Referências importantes: Boris Fausto e José Murilo de Carvalho são autores que analisam com precisão esses temas em suas obras clássicas.

Gabarito: B) Apenas I está correta.

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Gabarito B - Apenas I está correta.

I - CORRETA

II - A Constituição de 1937 não ampliou liberdades nem fortaleceu o Congresso; ao contrário, suprimiu direitos políticos, fechou o Congresso e concentrou poderes no Executivo, instaurando um regime autoritário.

CFOPMBA

A Era Vargas representou um período de profundas mudanças no Brasil, especialmente no campo social e institucional. De um lado, o governo criou importantes leis trabalhistas, culminando na CLT de 1943, que consolidou direitos e organizou as relações de trabalho no país. Por outro lado, a Constituição de 1937 instaurou o Estado Novo, um regime de caráter ditatorial que suprimiu liberdades políticas e centralizou o poder nas mãos de Getúlio Vargas. Assim, o período combina avanços sociais significativos com forte autoritarismo político, revelando as contradições que marcaram a construção do Brasil moderno.