A Meta 7 do Plano Estadual de Educação de São Paulo (Lei nº...

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Q3331847 Pedagogia
A Meta 7 do Plano Estadual de Educação de São Paulo (Lei nº 16.279/2016) refere-se ao compromisso de fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem.

Assinale a alternativa correta quanto a uma das estratégias previstas nessa meta.
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Alternativa correta: A

1. Tema central da questão

Esta questão aborda a Meta 7 do Plano Estadual de Educação de São Paulo, que trata da promoção da qualidade na educação básica, incentivando o melhor fluxo escolar e a aprendizagem em todas as etapas e modalidades. O ponto central é o conhecimento das estratégias para melhoria da qualidade educacional, conforme a legislação estadual.

2. Resumo teórico

O Plano Estadual de Educação de São Paulo, inspirado no Plano Nacional de Educação (Lei Federal 13.005/2014), enfatiza que a qualidade da educação depende de ações integradas e colaborativas, envolvendo não apenas a escola mas também setores como saúde, assistência social, esporte e cultura. Essa atuação em rede é fundamental para garantir condições adequadas ao desenvolvimento dos estudantes. Fontes: Lei nº 16.279/2016 (PEE-SP), PNE e documentos do MEC.

3. Justificativa da alternativa correta

A - A estratégia de articulação com outras áreas e a criação de uma rede de apoio integral aos alunos está expressa no PEE-SP e segue as diretrizes das políticas nacionais. Essa abordagem favorece a inclusão, permanência e sucesso escolar ao considerar o aluno de forma integral, reconhecendo que fatores externos influenciam diretamente o aprendizado.

4. Análise das alternativas incorretas

B - Errada, pois defende a implementação centralizada e a parametrização rígida, contrariando os princípios de autonomia escolar e flexibilidade curricular previstos nas políticas educacionais modernas.

C - Incorreta, pois propõe a retirada da gestão financeira da escola, o que vai contra o princípio da gestão democrática e da autonomia das unidades escolares, defendido pela LDB e pelo PEE-SP.

D - Errada, ao priorizar apenas ações extracurriculares e relativizar o currículo, descumpre o objetivo de integrar atividades ao projeto pedagógico.

E - Incorreta, pois limitar a divulgação dos indicadores de avaliação vai contra o princípio da transparência e do controle social das políticas públicas.

5. Estratégias de interpretação

Fique atento a termos que indicam centralização excessiva, restrição de informações ou redução da autonomia escolar. Geralmente, políticas educacionais atuais valorizam a integração, transparência e gestão participativa.

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