Mesmo que observe as formalidades legais e não cometa qualq...
Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue os próximos itens.
Mesmo que observe as formalidades legais e não cometa qualquer violação expressa à lei, é dever funcional do servidor abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público.
Gabarito comentado
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O tema central dessa questão diz respeito aos princípios éticos que regem a conduta do servidor público, segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994. Em especial, a questão aborda o dever do servidor de atuar sempre com foco no interesse público, evitando o uso de suas funções para interesses pessoais ou alheios.
Agora, vamos analisar a alternativa correta:
Alternativa C - certo: Esta é a resposta correta. O Código de Ética estabelece que mesmo que o servidor respeite todas as formalidades legais, ele deve evitar absolutamente usar seu cargo para finalidades que não atendam ao interesse público. Isso significa que o servidor deve sempre atuar de maneira impessoal e ética, colocando o bem comum acima de interesses particulares.
Justificativa: A atuação do servidor público deve ser guiada por princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Tudo isso está voltado para a finalidade de servir ao bem coletivo, e qualquer desvio com finalidade privada é uma infração ética.
Agora, vejamos a alternativa incorreta:
Alternativa E - errado: Esta alternativa está incorreta porque sugere que poderia haver situações em que seria aceitável usar o cargo para finalidades alheias ao interesse público, desde que não haja violação expressa da lei, o que contraria diretamente o Código de Ética.
É importante que, ao estudar, você esteja sempre atento aos princípios fundamentais da administração pública e ao propósito de cada norma ética. Ter um entendimento claro de que a essência do serviço público é o serviço ao público ajudará a escolher a resposta correta em questões como esta.
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