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Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
SEED-PR
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - SEED-PR - Professor - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde |
Q4376741
Não definido
O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) assegura a atenção
integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de
Saúde (SUS). É previsto nesta legislação que os casos de
suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos
serão objeto de notificação compulsória, que deverá ser realizada à autoridade sanitária e, obrigatoriamente, à autoridade policial, ou ao Ministério Público, ou aos Conselhos
Municipal, Estadual ou Nacional do Idoso. De acordo como o
Estatuto do Idoso, são considerados responsáveis pela notificação: