Home Concursos Públicos Questões Q3779815 O teto de gastos instituído pela Emenda Constitucional 95/20... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3779815 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AL-AM Prova: FGV - 2025 - AL-AM - Analista Legislativo - Economista | Q3779815 Direito Constitucional O teto de gastos instituído pela Emenda Constitucional 95/2016 é definido como Alternativas A limites individualizados para despesas primárias dos Poderes e órgãos autônomos da União, corrigidos anualmente pela variação do IPCA, por até 20 anos. B limite à despesa total da União (incluindo juros) ao crescimento do PIB nominal por 20 anos. C regra que atrela o crescimento do gasto primário a 70% do crescimento real da receita, substituindo o teto desde 2016. D limite criado em 2023 para substituir o arcabouço fiscal e tem vigência até 2043. E restrição exclusivamente sobre gastos discricionários, deixando fora os obrigatórios e as transferências constitucionais. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro