Segundo o Estatuto do Idoso, o agente que nega emprego a al...

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Q2900774
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa , Profissionalização e do Trabalho , Crimes ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - MPE-RR - Oficial de Diligência - j |
Q2900774 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No que se refere à legislação especial penal, julgue os itens de 96 a 110.

Segundo o Estatuto do Idoso, o agente que nega emprego a alguém, por motivo de idade, pratica crime, que se processa mediante ação penal pública incondicionada.

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