Alternativa correta: B - fiscalizar.

1. Tema central da questão:

Esta questão aborda o papel dos Tribunais de Contas no controle externo da administração pública. Entender essa função é essencial para quem se prepara para concursos em Auditoria Governamental, pois está diretamente relacionada à fiscalização da correta aplicação dos recursos públicos.

2. Resumo teórico:

Os Tribunais de Contas são órgãos autônomos previstos na Constituição Federal de 1988, especialmente nos artigos 70 e 71. Sua missão central é fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e auxiliar o Poder Legislativo no controle externo. Ou seja, eles não executam, nem elaboram contas, mas avaliam e analisam a regularidade, legalidade e eficiência dos atos da administração pública.

Fonte: Constituição Federal, art. 70 e 71.

3. Justificativa da alternativa correta:

A função principal dos Tribunais de Contas é fiscalizar as contas públicas, cabendo a eles analisar e emitir parecer sobre a legalidade, legitimidade e economicidade da gestão pública. O termo "fiscalizar" é o que melhor preenche a lacuna, pois representa o monitoramento e a avaliação das ações dos gestores, garantindo que o dinheiro público seja bem utilizado.

4. Análise das alternativas incorretas:

• A - executar: Os Tribunais de Contas não executam políticas públicas nem administram recursos diretamente; seu papel é de acompanhamento e julgamento.
• C - elaborar: Eles não elaboram contas, relatórios ou leis, mas sim analisam o que foi feito pelos administradores públicos.
• D - substituir: O Tribunal de Contas não substitui o Legislativo nem outros órgãos, apenas o auxilia tecnicamente no controle externo.

5. Estratégias para interpretação:

Fique atento a verbos de ação nas alternativas. Sempre relacione o papel do órgão: Tribunais de Contas analisam (fiscalizam), mas não executam ou substituem outros poderes. Palavras que sugerem atuação prática direta ("executar", "elaborar") costumam ser pegadinhas nesse contexto.

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A alternativa correta é:

B) fiscalizar.

Explicação:

A função principal dos Tribunais de Contas é fiscalizar as contas públicas, conforme estabelecido na Constituição Federal (Art. 71). Eles atuam como órgãos de controle externo, analisando a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos da administração pública, além de auxiliar o Poder Legislativo nessa tarefa.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

A) executar: Os Tribunais de Contas não executam contas públicas (essa é função do Poder Executivo).

C) elaborar: Eles não elaboram contas, mas as auditam e julgam.

D) substituir: Não substituem o Legislativo ou o Executivo, apenas exercem controle.

Resposta correta: B) fiscalizar. ✅