A Lei nº 8.080/90 reconhece, em seu Art. 2º, “a saúde como
um direito fundamental do ser humano”. Diante do exposto,
é INCORRETO afirmar que:

Question

A Lei nº 8.080/90 reconhece, em seu Art. 2º, “a saúde como
um direito fundamental do ser humano”. Diante do exposto,
é INCORRETO afirmar que: Alternativa A: Os cidadãos, a família, a sociedade e as empresas também têm responsabilidade sobre a garantia da saúde. Ou Alternativa B: É dever do Estado prover as condições indispensáveis ao
pleno exercício da saúde, não excluindo o dever de outros
atores. Ou Alternativa C: O Estado deve formular e executar políticas econômicas
e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de
outros agravos. Ou Alternativa D: Ao Estado cabe prover as condições mínimas para o que o
cidadão tenha acesso à saúde, cabendo ao cidadão e à
sociedade prover as condições indispensáveis ao seu pleno
exercício.

Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social · Accepted Answer

Alternativa [D] Ao Estado cabe prover as condições mínimas para o que o
cidadão tenha acesso à saúde, cabendo ao cidadão e à
sociedade prover as condições indispensáveis ao seu pleno
exercício.

A Lei nº 8.080/90 reconhece, em seu Art. 2º, “a saúde como ...

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