Segundo a Lei Orgânica do Município de Presidente Dutra, é ...

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Q2054480

Ano: 2022 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara de Presidente Dutra - MA Prova: FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Analista Juridico |

Q2054480 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Segundo a Lei Orgânica do Município de Presidente Dutra, é vedado ao Município:

Estabelecer cultos religiosos.

Manter relações de dependência ou aliança com cultos religiosos, sem quaisquer ressalvas.

Dar fé em documentos públicos.

Promover a liberdade religiosa em sua competência.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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