Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, s...

Com base no mesmo assunto

Q656677

Ano: 2015 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: COPESE - UFPI - 2015 - Prefeitura de Teresina - PI - Guarda Civil Municipal |

Q656677 Direito Constitucional

Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, sobre os direitos políticos, é CORRETO afirmar:

Os prefeitos podem ser reeleitos por dois períodos subsequentes ao do primeiro mandato.

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para todo cidadão maior de dezoito anos.

O militar, para candidatar-se a um cargo eletivo, deve afastar-se de suas funções até seis meses antes do pleito eleitoral e filiar-se a um partido político, retornando às atividades laborais se não for eleito.

Não se configura condição de elegibilidade o analfabeto devidamente alistado eleitoralmente.

Os prefeitos, para concorrerem a outros cargos eletivos, devem renunciar seus mandatos até seis meses antes do pleito.

Resumos relacionados

Resumo

Organização Político-Administrativa do Estado: Guia para Concursos

A Organização Político-Administrativa do Estado é um dos temas mais cobrados em concursos públicos na disciplina de Direito Constitucional. Trata-se da forma como a República Federativa do Brasil está estruturada, distribuindo competências, autonomia e funções entre seus entes federativos. Compreender essa organização é fundamental para garantir o funcionamento harmônico do Estado e a correta prestação de serviços públicos.

Resumo

Disposições Gerais e Servidores Públicos na Administração Pública

A Administração Pública desempenha papel central na gestão dos interesses do Estado e do cidadão. No contexto constitucional brasileiro, ela se refere ao conjunto de órgãos, agentes e entidades que executam as funções administrativas do Estado, seja de forma direta (administração direta) ou indireta (administração indireta). Compreender suas disposições gerais e as regras sobre servidores públicos é fundamental para concursos públicos.

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas

COPESE - UFPI - 2015 - Prefeitura de Teresina - PI - Guarda Civil Municipal

🎯 Saiba o que estudar