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Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Mauriti - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Vigilante Ambiental |

Q3750896 Direito Ambiental

Marque a alternativa que não corresponde a um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente:

O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental.

A avaliação de impactos ambientais.

O licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

Os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental.

A criação de reservas e estações ecológicas, áreas de proteção ambiental e as de relevante interesse ecológico, pelo Poder Público Federal, Estadual e Municipal.

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