No exercício de suas atribuições, uma unidade de controle i...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4175443
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL Provas: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Assessor Jurídico | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Fisioterapeuta | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Fonoaudiólogo | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Médico Cardiologista | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Médico Psiquiatra | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Analista de Controle Interno | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Nutricionista | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Pedagogo | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Cirurgião Dentista | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Arquiteto | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Assistente Social | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Engenheiro Agrônomo | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Engenheiro Eletricista | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Assistente Jurídico | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Médico Neurologista | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Médico Pediatra | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Médico Veterinário | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Profissional de Educação Física | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Psicólogo | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Psicopedagogo | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Terapeuta Ocupacional |
Q4175443 Direito Constitucional
No exercício de suas atribuições, uma unidade de controle interno verificou que determinado órgão pretendia impedir a apreciação judicial de lesão a direito sob o argumento de existência de decisão administrativa definitiva. Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas

Resumos relacionados

Resumo

Organização Político-Administrativa do Estado: Guia para Concursos

A Organização Político-Administrativa do Estado é um dos temas mais cobrados em concursos públicos na disciplina de Direito Constitucional. Trata-se da forma como a República Federativa do Brasil está estruturada, distribuindo competências, autonomia e funções entre seus entes federativos. Compreender essa organização é fundamental para garantir o funcionamento harmônico do Estado e a correta prestação de serviços públicos.
Resumo

Disposições Gerais e Servidores Públicos na Administração Pública

A Administração Pública desempenha papel central na gestão dos interesses do Estado e do cidadão. No contexto constitucional brasileiro, ela se refere ao conjunto de órgãos, agentes e entidades que executam as funções administrativas do Estado, seja de forma direta (administração direta) ou indireta (administração indireta). Compreender suas disposições gerais e as regras sobre servidores públicos é fundamental para concursos públicos.

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas