O início da tramitação de proposta de emenda constitucional ...

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Q18591
Direito Constitucional Processo Legislativo ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Prova: CESPE - 2008 - STF - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q18591 Direito Constitucional
Julgue os itens subseqüentes acerca do processo legislativo.
O início da tramitação de proposta de emenda constitucional cabe tanto ao Senado Federal quanto à Câmara dos Deputados, pois a CF confere a ambas as casas o poder de iniciativa legislativa.
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