Essa questão demanda conhecimentos sobre o tema: Imunidade tributária.

Abaixo, iremos justificar cada uma das assertivas:

I - A imunidade recíproca veda que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituam impostos uns sobre os outros.

Correto, por respeitar a Constituição Federal:

Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

VI - instituir impostos sobre:   

a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros;

II - Os templos de qualquer culto são imunes à incidência de impostos sobre o seu patrimônio, renda e serviços relacionados às suas finalidades essenciais.

Correto, por respeitar a Constituição Federal:

Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

VI - instituir impostos sobre:   

b) entidades religiosas e templos de qualquer culto, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes; 

III - A imunidade tributária dos livros, jornais e periódicos estende-se também às taxas e contribuições de melhoria.

Falso, por ferir a Constituição Federal (imunidade toca apenas no imposto):

Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

VI - instituir impostos sobre:   

d) livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.

Gabarito do professor: Letra B.

Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

(...)

VI - instituir impostos sobre:         

a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros;

b) entidades religiosas e templos de qualquer culto, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes;      

c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei;

d) livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.

e) fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser.  

Tema: **imunidades tributárias (art. 150, VI, CF/88)**

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### I

**“A imunidade recíproca veda que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituam impostos uns sobre os outros.”**

✔ **Correta**

Art. 150, VI, “a”, CF — chamada **imunidade recíproca**: entes federativos não podem cobrar **impostos** entre si.

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### II

**“Os templos de qualquer culto são imunes à incidência de impostos sobre o seu patrimônio, renda e serviços relacionados às suas finalidades essenciais.”**

✔ **Correta**

Art. 150, VI, “b”, CF — imunidade religiosa, limitada às finalidades essenciais (interpretação ampliativa do STF).

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### III

**“A imunidade tributária dos livros, jornais e periódicos estende-se também às taxas e contribuições de melhoria.”**

❌ **Incorreta**

Art. 150, VI, “d”, CF — a imunidade alcança **apenas impostos**.

Taxas e contribuições de melhoria continuam podendo ser cobradas.

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### Resultado

Corretas apenas: **I e II**

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✅ **Gabarito: B) I e II apenas.**