Gabarito: Alternativa A

Tema central da questão: A questão aborda os objetivos fundamentais da Educação Ambiental, conforme estabelecido pela Lei 9.795/1999, responsável por instituir a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) no Brasil. Para resolver a questão, é importante que o aluno conheça os princípios e objetivos da legislação e saiba aplicar esse conhecimento na análise das alternativas.

Resumo teórico: A Educação Ambiental, segundo o art. 2º da Lei 9.795/1999, é um processo permanente que busca formar cidadãos conscientes, informados e participativos, capazes de atuar na preservação do meio ambiente e na promoção da qualidade de vida. Entre seus objetivos, estão: desenvolver uma compreensão integrada do meio ambiente, incentivar a cidadania ambiental e estimular a participação individual e coletiva na defesa e melhoria ambiental.

Justificativa da alternativa correta (A):
A alternativa A reflete exatamente o disposto no art. 4º, inciso V, da Lei 9.795/1999: “O incentivo à participação individual e coletiva na preservação do equilíbrio do meio ambiente, sendo a defesa da qualidade ambiental um valor inseparável do exercício da cidadania." Isso mostra a importância de envolver toda a sociedade na defesa do meio ambiente, tornando esse cuidado parte essencial da cidadania.

Análise das alternativas incorretas:

B: Errada, pois a Lei da Educação Ambiental não define metas obrigatórias de reflorestamento como critério para certificação de instituições educacionais. A lei enfatiza processos educativos, não imposições administrativas desse tipo.

C: Embora a concepção do meio ambiente de forma integrada esteja correta (art. 1º da Lei 9.795/1999), isso é princípio, não objetivo fundamental da PNEA, como pede a questão.

D: Errada, pois a exploração de recursos naturais para impulsionar o crescimento econômico não é objetivo da Educação Ambiental. O foco está na preservação e sustentabilidade.

E: O pluralismo de ideias e transdisciplinaridade são princípios metodológicos (art. 3º da Lei), não objetivos fundamentais.

Estratégias para acertar questões desse tipo: Fique atento à diferença entre princípios, objetivos e instrumentos das leis e políticas ambientais. Palavras como “obrigatório”, “exploração” ou “certificação” podem indicar pegadinhas, pois fogem da proposta educativa e participativa da PNEA.

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