De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro todo veículo ...

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Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Seara - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Seara - SC - Motorista de Veículos Leves e da Saúde - Edital nº 2 |

Q3711503 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo. Assinale abaixo a alternativa correta com relação ao licenciamento:

O registro dos tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas será efetuado, sem ônus, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, diretamente ou mediante convênio.

O disposto no artigo 130 do CTB não se aplica a veículo de uso bélico.

Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando for alterada qualquer característica do veículo.

Registrado o veículo, deve se expedir o CRV, em meio físico e/ou digital, à escolha do proprietário, de acordo com os modelos e com as especificações estabelecidos pelo Contran, com as características e as condições de invulnerabilidade à falsificação e à adulteração.

Não será expedido novo CRV enquanto houver débitos fiscais e de multas de trânsito e ambientais, vinculadas ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.

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