De acordo com o Capítulo V da Constituição da República Fede...

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Q4363827

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: SES-PB Prova: VUNESP - 2021 - SES-PB - Assessor de Imprensa |

Q4363827 Comunicação Social

De acordo com o Capítulo V da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,

a propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora é privativa de brasileiros natos.

os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.

a responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção de programação são privativas de brasileiros natos.

o cancelamento da concessão ou permissão de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens depende da decisão do Presidente da República

a publicação de veículo impresso de comunicação depende de licença da autoridade constituída para esse fim.

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