A ética no serviço público relaciona-se ao conjunto de
princípios que orientam a conduta dos agentes estatais
no exercício de suas funções, visando assegurar a
supremacia do interesse coletivo, a integridade das
decisões administrativas e a confiança da sociedade nas
instituições. Esses princípios estabelecem parâmetros de
comportamento que ultrapassam o mero cumprimento
legal, alcançando a dimensão valorativa da atuação do
servidor público (BRASIL, 1994).
Com base nessa perspectiva, é CORRETO afirmar que:

Question

A ética no serviço público relaciona-se ao conjunto de
princípios que orientam a conduta dos agentes estatais
no exercício de suas funções, visando assegurar a
supremacia do interesse coletivo, a integridade das
decisões administrativas e a confiança da sociedade nas
instituições. Esses princípios estabelecem parâmetros de
comportamento que ultrapassam o mero cumprimento
legal, alcançando a dimensão valorativa da atuação do
servidor público (BRASIL, 1994).
Com base nessa perspectiva, é CORRETO afirmar que: Alternativa A: A ética no serviço público admite flexibilização do
interesse coletivo sempre que o atendimento a
interesses privados produza maior eficiência
administrativa. Ou Alternativa B: A ética no serviço público restringe-se ao
cumprimento estrito da legalidade, não envolvendo
avaliações de ordem moral ou valorativa sobre a
conduta do servidor.  Ou Alternativa C: A ética no serviço público consiste em um conjunto
de regras opcionais, cuja observância depende
exclusivamente da consciência individual do servidor. Ou Alternativa D: A ética no serviço público exige que o servidor
oriente sua conduta pelo interesse público, mesmo
quando isso contraria interesses pessoais ou
vantagens particulares.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] A ética no serviço público exige que o servidor
oriente sua conduta pelo interesse público, mesmo
quando isso contraria interesses pessoais ou
vantagens particulares. Gabarito: DO que precisava saber: Era necessário saber que a ética na Administração Pública não se limita à legalidade formal. Ela exige comportamento compatível com probidade, impessoalidade, integridade e finalidade pública, tendo como parâmetro principal o interesse coletivo e afastando favorecimentos pessoais, patrimoniais ou privados incompatíveis com o dever funcional.Critério decisivo: A alternativa correta é a que afirma a primazia do interesse público na atuação do servidor, vedando a orientação da conduta por vantagens pessoais ou particulares.Tema central: Ética no serviço público como dever de orientação da conduta pelo interesse público, com prevalência do interesse coletivo sobre interesses pessoais ou particulares.Análise das alternativasAErradaEstá incorreta porque admite flexibilizar o interesse coletivo em favor de interesses privados. A ética pública, ao contrário, exige a supremacia do interesse público e rejeita o privilégio de interesses particulares quando incompatíveis com a finalidade do serviço.BErradaEstá incorreta porque reduz a ética ao cumprimento estrito da legalidade. A ética no serviço público vai além da mera legalidade formal e envolve também avaliação moral e valorativa da conduta, com exigência de honestidade, correção, dignidade e compromisso com o interesse público.CErradaEstá incorreta porque trata a ética como opcional e dependente exclusivamente da consciência individual do servidor. A ética no serviço público não é faculdade pessoal: ela vincula a atuação funcional e impõe deveres de conduta orientados pela finalidade pública.DCertaA alternativa D está correta porque afirma que o servidor deve orientar sua conduta pelo interesse público, mesmo quando isso contrarie interesses pessoais ou vantagens particulares. Esse é exatamente o núcleo da ética no serviço público: a atuação funcional deve buscar o interesse coletivo como parâmetro principal de decisão e conduta, sem privilegiar interesses privados em detrimento da finalidade pública.Pegadinha da questãoA questão explora confusões comuns: tratar ética administrativa como simples legalidade, aceitar interesse privado como justificativa para afastar o interesse público e apresentar a ética como escolha pessoal do servidor. Também mistura a ideia de eficiência com possível favorecimento particular, o que a ética pública não admite.Dica para questões semelhantesEm temas de ética pública, verifique se a alternativa preserva a primazia do interesse coletivo sobre interesses pessoais ou particulares.Desconfie de enunciados que reduzam a ética à legalidade estrita, porque a ética administrativa também envolve dimensão moral e valorativa.Considere incorretas as alternativas que apresentem a ética como regra opcional ou dependente apenas da consciência individual do agente.Quando houver menção a vantagem privada, favorecimento ou interesse pessoal, confronte isso com a finalidade pública e com o dever funcional do servidor.

A ética no serviço público relaciona-se ao conjunto de prin...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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