O Pacto pela Saúde é um instrumento do Sistema Único
de Saúde (SUS) que visa organizar a gestão,
financiamento e execução das ações e serviços de
saúde, promovendo a descentralização, o fortalecimento
da atenção básica e a cooperação entre União, Estados
e Municípios. Com base nesse contexto, analise as
afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

Question

O Pacto pela Saúde é um instrumento do Sistema Único
de Saúde (SUS) que visa organizar a gestão,
financiamento e execução das ações e serviços de
saúde, promovendo a descentralização, o fortalecimento
da atenção básica e a cooperação entre União, Estados
e Municípios. Com base nesse contexto, analise as
afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. Alternativa A: O Pacto pela Saúde estabelece mecanismos de
cooperação e responsabilidade compartilhada entre
União, Estados e Municípios, visando à
universalização, integralidade e equidade da
assistência à saúde. Ou Alternativa B: A descentralização administrativa e financeira do
SUS prevista pelo Pacto pela Saúde significa que os
Estados e Municípios podem reorganizar os serviços
de saúde sem prestar contas à União. Ou Alternativa C:  O Pacto pela Saúde concentra os recursos
financeiros na atenção hospitalar, deixando a
atenção básica e preventiva sob responsabilidade
exclusiva dos municípios. Ou Alternativa D:  O Pacto pela Saúde determina que toda a execução
das ações de saúde seja padronizada
nacionalmente, sem considerar as especificidades
regionais e locais.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] O Pacto pela Saúde estabelece mecanismos de
cooperação e responsabilidade compartilhada entre
União, Estados e Municípios, visando à
universalização, integralidade e equidade da
assistência à saúde. Gabarito: AFundamento decisivo: A questão opõe uma leitura correta do Pacto pela Saúde, como cooperação interfederativa com responsabilidades compartilhadas, às alternativas que distorcem sua lógica por negar prestação de contas, impor hospitalocentrismo ou padronização rígida.Tema central: Pacto pela SaúdeAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque traduz o núcleo do Pacto pela Saúde: organização de compromissos entre União, Estados e Municípios, com cooperação e responsabilidades compartilhadas na gestão do SUS. Isso está alinhado à lógica interfederativa do sistema e aos princípios de universalidade, integralidade e equidade.BErradaEstá errada porque descentralização no SUS não significa autonomia sem controle. Permanecem pactuação interfederativa, responsabilidade sanitária, acompanhamento e prestação de contas; portanto, Estados e Municípios não podem reorganizar serviços sem prestar contas à União.CErradaEstá errada porque o Pacto pela Saúde reforça a atenção básica e não concentra recursos de forma hospitalocêntrica. Também é incorreto dizer que a atenção básica e preventiva fica sob responsabilidade exclusiva dos municípios, já que a lógica do pacto é de responsabilidade compartilhada.DErradaEstá errada porque contraria a regionalização e a consideração das realidades locais. O Pacto pela Saúde não impõe execução rigidamente padronizada em todo o país sem considerar especificidades regionais e locais.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi tratar descentralização como independência sem prestação de contas e, ao mesmo tempo, ignorar que a pactuação no SUS considera regionalização e responsabilidades compartilhadas.Dica para questões semelhantesSe a alternativa descreve cooperação entre entes federados com responsabilidades compartilhadas, ela tende a ser compatível com o Pacto pela Saúde.Descentralização no SUS não elimina controle, pactuação nem prestação de contas; afirme autonomia sem accountability e a alternativa tende a estar errada.Afirmações que negam a atenção básica, impõem hospitalocentrismo ou excluem especificidades regionais costumam contrariar a lógica do pacto.

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Gabarito: A

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