Orçamento Programa é constituído pela previsão das fontes de receita e a utilização dos recursos necessários, identificados por Unidade Administrativa e seu respectivo programa de trabalho em termos de funções, programas, subprogramas, projetos e atividades. O Orçamento Programa é uma modalidade de orçamento em que, do ponto de vista de sua apresentação, os recursos financeiros previstos para cada Unidade Administrativa vinculam-se, direta ou indiretamente, aos objetivos a serem alcançados. No Orçamento Programa, os objetivos da intervenção governamental no desenvolvimento econômico e social da comunidade, tais como Educação, Saúde, Transporte, Comunicação, Saneamento Básico, Segurança, recebem a denominação de:
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