A ética no serviço público relaciona-se ao conjunto de princípios que orientam a conduta dos agentes estatais
no exercício de suas funções, visando assegurar a
supremacia do interesse coletivo, a integridade das
decisões administrativas e a confiança da sociedade nas
instituições. Esses princípios estabelecem parâmetros de
comportamento que ultrapassam o mero cumprimento
legal, alcançando a dimensão valorativa da atuação do
servidor público (BRASIL, 1994).
Com base nessa perspectiva, é CORRETO afirmar que:

Question

A ética no serviço público relaciona-se ao conjunto de princípios que orientam a conduta dos agentes estatais
no exercício de suas funções, visando assegurar a
supremacia do interesse coletivo, a integridade das
decisões administrativas e a confiança da sociedade nas
instituições. Esses princípios estabelecem parâmetros de
comportamento que ultrapassam o mero cumprimento
legal, alcançando a dimensão valorativa da atuação do
servidor público (BRASIL, 1994).
Com base nessa perspectiva, é CORRETO afirmar que: Alternativa A: A ética no serviço público consiste em um conjunto
de regras opcionais, cuja observância depende
exclusivamente da consciência individual do servidor. Ou Alternativa B: A ética no serviço público restringe-se ao
cumprimento estrito da legalidade, não envolvendo
avaliações de ordem moral ou valorativa sobre a
conduta do servidor. Ou Alternativa C: A ética no serviço público exige que o servidor
oriente sua conduta pelo interesse público, mesmo
quando isso contraria interesses pessoais ou
vantagens particulares.  Ou Alternativa D: A ética no serviço público admite flexibilização do
interesse coletivo sempre que o atendimento a
interesses privados produza maior eficiência
administrativa.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] A ética no serviço público exige que o servidor
oriente sua conduta pelo interesse público, mesmo
quando isso contraria interesses pessoais ou
vantagens particulares.  Gabarito: CO que precisava saber: Era necessário saber que, segundo o Decreto nº 1.171/1994, a ética no serviço público não se limita ao cumprimento formal da lei: ela exige conduta orientada pelo bem comum, honestidade, retidão e lealdade, além da resistência a pressões, favores, benesses ou vantagens indevidas que contrariem a moralidade e o interesse público.Critério decisivo: A alternativa correta é a que traduz a regra deontológica do Código de Ética segundo a qual o servidor deve orientar sua conduta pelo bem comum/interesse público, resistindo a pressões e vantagens particulares, inclusive quando isso contrariar interesses pessoais.Tema central: Ética no serviço público no âmbito do Decreto nº 1.171/1994: primazia do interesse público, moralidade administrativa e vedação ao uso da função para fins particulares.Análise das alternativasAErradaEstá incorreta porque a base afirma que a ética no serviço público não é opcional nem depende exclusivamente da consciência individual. O Decreto nº 1.171/1994 impõe deveres fundamentais e vedações objetivas ao servidor.BErradaEstá incorreta porque a base deixa claro que a ética administrativa vai além da legalidade estrita. O servidor não decide apenas entre o legal e o ilegal, mas também entre o honesto e o desonesto, o que envolve avaliação moral e valorativa da conduta.CCertaA alternativa C está correta porque afirma que o servidor deve orientar sua conduta pelo interesse público mesmo quando isso contrarie interesses pessoais ou vantagens particulares. Esse é exatamente o ponto central da base: o decreto estabelece a primazia do bem comum, veda o exercício da função com finalidade estranha ao interesse público e impõe ao servidor o dever de resistir a favores, benesses ou vantagens indevidas.DErradaEstá incorreta porque a base veda o uso da função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo quando haja aparência de regularidade formal. Por isso, não se admite flexibilizar o interesse coletivo em favor de interesses privados sob pretexto de maior eficiência administrativa.Pegadinha da questãoA pegadinha foi opor interesse público e interesse privado e, ao mesmo tempo, testar se o candidato confundia ética com mera legalidade. A base afasta essas duas ideias: a ética não é opcional, não se reduz ao cumprimento formal da lei e não permite favorecimento particular em detrimento do bem comum.Dica para questões semelhantesEm questões sobre o Decreto nº 1.171/1994, procure a alternativa que coloque o bem comum e o interesse público como eixo da conduta do servidor.Desconfie de alternativas que reduzam ética ao simples cumprimento da lei, porque a base afirma a existência de uma dimensão moral da atuação administrativa.Elimine opções que admitam uso da função para finalidade estranha ao interesse público, ainda que isso apareça disfarçado de vantagem, eficiência ou conveniência.Quando a alternativa mencionar favores, benesses ou vantagens particulares, confronte com o dever de resistir a pressões e vantagens indevidas previsto na base.

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Gabarito comentado

Gabarito: C

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