Com relação à Lei n.° 2.800/1956 e ao Decreto n.° 85.877/1...

O tema central da questão está relacionado aos procedimentos de renovação dos membros do Conselho Federal de Química, conforme estabelecido pela Lei n.º 2.800/1956 e o Decreto n.º 85.877/1981. Esses documentos regem a organização e o funcionamento do sistema CFQ/CRQ (Conselho Federal de Química e Conselhos Regionais de Química), que é fundamental para a regulação profissional da química no Brasil.

A Lei n.º 2.800/1956, também conhecida como Lei Mater dos Químicos, estabelece as diretrizes gerais para o exercício da profissão de químico e a estruturação dos seus conselhos. Conforme o Art. 12 desta lei, o número de conselheiros no Conselho Federal de Química é renovado anualmente por um terço, garantindo uma renovação contínua e atualizada da representação profissional.

Portanto, a resposta correta é a alternativa C - certo. A afirmação do enunciado está correta ao mencionar que o número de conselheiros federais no Conselho Federal de Química é renovado anualmente pelo terço. Este procedimento visa assegurar a continuidade e a atualização das decisões do Conselho.

A alternativa E - errado não é correta, pois a afirmação contraria o que está estabelecido na legislação. Ao entender essa dinâmica de renovação, fica claro que a resposta correta é que a renovação ocorre pelo terço anualmente, como estipulado por lei.

Para resolver questões desse tipo, é importante estar familiarizado com as leis e regulamentos que regem a profissão de químico, interpretando o enunciado com base nas diretrizes legais e observando palavras-chave que indicam normas específicas.

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