🎯 Saiba o que estudar

Avançado com Treinador a partir de R$ 0,76/dia

VER PLANOS 👉

A Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social (...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4193765
Serviço Social Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social , Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993 , Órgãos de Fiscalização da Profissão - CFESS/CRESS - e Resoluções do CFESS ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Assistente Social |
Q4193765 Serviço Social
A Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social (8662/93), no seu Art. 8o aborda as competências do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), na qualidade de órgão normativo de grau superior. A este órgão compete, no exercício da sua atribuição, dentre outras:
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: C

Fundamento decisivo: O ponto decisivo era o art. 8º da Lei 8.662/1993: a alternativa correta é a que reproduz a competência do CFESS de funcionar como Tribunal Superior de Ética Profissional.

Tema central: Competências do CFESS
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque fiscalização de supervisores de estágio não aparece no art. 8º como competência expressa do CFESS. O erro é a ausência de previsão legal específica no dispositivo cobrado.
B
Errada
Está errada porque 'listar os profissionais do município' não corresponde à redação legal das competências do CFESS e ainda desloca a atuação para recorte municipal. O erro é duplo: inexistência da atribuição na lei e inadequação do âmbito.
C
Certa
A alternativa C está certa porque corresponde à competência expressamente prevista no art. 8º da Lei 8.662/1993 para o CFESS, órgão normativo de grau superior: funcionar como Tribunal Superior de Ética Profissional. O critério aqui é de correspondência literal com a atribuição legal do órgão federal.
D
Errada
Está errada porque autorizar o funcionamento de instituições não é competência prevista para o CFESS no art. 8º. A eliminação decorre da falta de previsão legal no dispositivo cobrado.
E
Errada
Está errada porque 'julgar regionalmente os profissionais' não corresponde à função atribuída ao CFESS. O art. 8º prevê Tribunal Superior de Ética Profissional, e não julgamento regional.
Pegadinha da questão
A confusão real estava em trocar competência do CFESS por funções de âmbito regional ou local e em usar formulações verossímeis, mas não previstas literalmente no art. 8º.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão citar artigo e órgão específico, procure a atribuição literal prevista para aquele órgão no dispositivo indicado.
  • Diferencie competências do CFESS das atuações regionais ou locais dos CRESS antes de avaliar alternativas.
  • Elimine opções que pareçam plausíveis, mas não tenham correspondência legal expressa no artigo cobrado.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas