No Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), ...

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Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - AC Prova: DECORP - 2025 - Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - AC - Assistente Social - Anulada |

Q3212329 Serviço Social

No Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), a aplicação de medidas socioeducativas a adolescentes em conflito com a lei deve considerar:

A exclusão dos direitos fundamentais do adolescente durante o cumprimento da medida socioeducativa.

A priorização de medidas privativas de liberdade, independentemente da gravidade da infração cometida.

A individualização do atendimento, respeitando a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

A possibilidade de aplicação de penas privativas de liberdade equiparadas às do sistema penal adulto.

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