Resposta correta: Alternativa E

Tema central: A questão trata da organização política do Estado Novo (1937–1945) sobre as áreas transferidas à administração federal — como o antigo Território Federal do Guaporé — e da centralização do poder promovida por Getúlio Vargas.

Resumo teórico: Com a Constituição de 1937 e a instauração do Estado Novo houve concentração do poder no Executivo: o Congresso foi fechado, os governadores eleitos foram substituídos por interventores e os territórios federais ficaram sob administração direta da União. Nos territórios, o governador (ou administrador) era nomeado pelo Presidente, e não existia autonomia legislativa estadual; estruturas representativas locais foram esvaziadas ou substituídas por órgãos nomeados. Fontes gerais: Constituição de 1937; estudos sobre o Estado Novo e a administração dos Territórios Federais (obra-síntese: Boris Fausto, História do Brasil; e monografias sobre administração territorial).

Por que a alternativa E está correta: Ela afirma que o governador era nomeado pelo Presidente e que não havia Poder Legislativo em âmbito estadual ou municipal no território — condizente com a lógica da administração federal do período e a supressão/centralização das instâncias legislativas durante o Estado Novo. Nos territórios federais como o Guaporé, a União exercia diretamente as funções executivo-administrativas.

Análise das alternativas incorretas:

A — Incorreta: aponta o Ministério da Defesa como locus decisório junto ao Presidente. Na prática, a centralização passou pelo Executivo federal e órgãos civis (Ministério do Interior e secretarias federais), não caracterizando o Ministério da Defesa como coautor exclusivo de todas as decisões territoriais.

B — Incorreta: afirma suf­rágio universal direto para prefeitos e deputados. Durante o Estado Novo as eleições foram suspensas ou controladas; muitos cargos locais passaram a ser preenchidos por indicação.

C — Incorreta: cria uma divisão específica de responsabilidades (Ministério do Interior para a Estrada de Ferro e governador para o resto) que não corresponde à realidade administrativa centralizada; obras estratégicas eram geridas por órgãos federais, sem essa repartição simplista.

D — Incorreta: menciona “cutubas” e um esquema de nomeação via colégio eleitoral — termos e procedimento imprecisos e incompatíveis com a forma real de nomeação de funcionários e administradores no período, que eram indicados pela administração federal.

Dica de prova: ao ver “Estado Novo” e “Território Federal”, associe imediatamente a centralização e à nomeação federal de governantes; procure termos como “nomeado pelo Presidente” e “ausência de Legislativo” para confirmar a resposta.

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