No que diz respeito ao direito financeiro e orçamentário, ...

Para resolver a questão, é fundamental compreender o princípio da universalidade no contexto do orçamento público. Esse princípio estabelece que o orçamento deve incluir todas as receitas e despesas do ente governamental, proporcionando uma visão completa e detalhada das finanças públicas.

No entanto, a questão apresenta uma confusão comum entre dois princípios: o da universalidade e o da unidade. Vamos esclarecer essa diferença:

Princípio da Universalidade: Significa que todas as receitas e despesas devem ser incluídas no orçamento público, sem omissões.

Princípio da Unidade: Indica que deve haver apenas um orçamento para cada exercício financeiro e ente, garantindo a coerência da gestão orçamentária.

Na questão proposta, o texto afirma que o orçamento deve ser uno e conter todas as receitas e despesas, o que mistura os conceitos de universalidade e unidade. Portanto, ao afirmar que isso está relacionado exclusivamente ao princípio da universalidade, a questão está errada.

Agora, vamos à análise das alternativas:

Alternativa C - certo: Está incorreta, pois a questão apresenta um erro conceitual ao confundir os princípios da universalidade e da unidade.

Alternativa E - errado: Está correta, pois a afirmação feita no enunciado não está de acordo com o princípio da universalidade, mas sim com a combinação de ambos os princípios (universalidade e unidade).

É importante lembrar que entender a diferença entre esses princípios é crucial para ter sucesso em questões sobre orçamento público nas provas de concursos.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

É o princípio da UNIDADE ou TOTALIDADE que diz que o orçamento deve ser UNO para cada ente, por exercício financeiro.

O princípio da UNIVERSALIDADE diz que o orçamento deve conter todas as receitas e despesas referentes aos poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da Adm. direta e indireta.

GAB E

Quando a assertiva falar de ORÇAMENTO UNO, trata-se do principio da UNIDADE.

Quando falar de todas as receitas e todas as despesas, é UNIVERSALIDADE

@PROJETOCFO2024

O princípio da universalidade ou totalidade não significa que deve existir apenas um orçamento para dado exercício financeiro e ente, contendo todas as receitas e despesas.

O princípio da universalidade refere-se à inclusão de todas as receitas e despesas, abrangendo tanto os recursos próprios quanto aqueles provenientes de operações de crédito e de transferências intergovernamentais. Assim, cada ente pode ter diversos orçamentos, como o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social, o orçamento de investimentos, entre outros, todos integrando a universalidade.

Nesse exato momento, seu adversário está estudando mais do que você.