Está previsto no rol de direitos e deveres individuais e col...
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Ano: 2023
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Baixo Guandu - ES
Prova:
IDESG - 2023 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Procurador Municipal |
Q3760154
Direito Constitucional
Está previsto no rol de direitos e deveres individuais e coletivos, dispostos pela
Constituição Federal de 1988, o reconhecimento da instituição do júri, com a organização que lhe der a
Lei. Sobre a temática, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que,
das assertivas dispostas, serão assegurados:
I. A plenitude de defesa o sigilo das votações. II. A soberania dos veredictos. III. A competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
I. A plenitude de defesa o sigilo das votações. II. A soberania dos veredictos. III. A competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.