Vamos analisar a questão que aborda a dispensa de Licenciamento Ambiental conforme a Lei Nº 20.694, de 26 de dezembro de 2019, do Estado de Goiás. Esta lei é crucial para a compreensão das normas ambientais no estado, regulando quais atividades precisam de licenciamento, registro eletrônico ou são dispensadas desses requisitos.

Em concursos públicos, é essencial conhecer as legislações estaduais específicas, além das federais, especialmente para os cargos na área ambiental. A questão requer que você identifique qual atividade é dispensada de licenciamento e registro eletrônico.

Alternativa Correta: A - Pesquisa de natureza agropecuária que não implique em risco biológico e que tenha prévia autorização dos órgãos competentes.

Essa alternativa está correta porque, de acordo com a lei mencionada, atividades que não apresentam riscos ambientais significativos, e que possuem a devida autorização dos órgãos competentes, não precisam de licenciamento. A pesquisa agropecuária sem risco biológico se encaixa nessa descrição.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - Queima controlada e corte de árvores isoladas em área rural consolidada.
Esta atividade não é dispensada de licenciamento porque envolve riscos ambientais, como a emissão de poluentes atmosféricos e impacto na flora local.

C - Limpeza de área já antropizada e que tenha permanecido sem utilização em até 5 (cinco) anos.
Embora a área seja antropizada, a atividade de limpeza pode envolver intervenções que impactam o meio ambiente, necessitando de avaliação prévia.

D - Construção de linhas de distribuição de energia elétrica com capacidade de até 34,5 Kv.
Construções de infraestrutura elétrica geralmente requerem licenciamento devido ao potencial impacto ambiental, como desmatamento e perturbação de habitats.

Para resolver questões como essa, é importante ler atentamente o enunciado e identificar palavras-chave que indicam dispensas legais. Esteja sempre atualizado com as legislações estaduais e federais pertinentes.

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