igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

garantia de padrão de qualidade.

singularidade de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.