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Q3951675
Administração Pública Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE) ,
Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: UFSCAR Prova: IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Assistente em Administração |
Q3951675 Administração Pública
Leia o caso a seguir.

Uma servidora de uma Instituição Federal de Ensino Superior reside em um município vizinho ao seu local de trabalho e utilizará transporte coletivo intermunicipal diariamente para se deslocar de sua residência até o campus em que atuará.

Ao buscar informações sobre o Auxílio Transporte, a servidora foi informada de que esse benefício é caracterizado por ser
Alternativas

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Gabarito: B

O que precisava saber: Era necessário saber que o auxílio-transporte do servidor federal tem natureza de custeio parcial da despesa com transporte coletivo no deslocamento entre residência e local de trabalho, e que a Administração paga apenas a parcela que excede 6% do vencimento básico ou da remuneração-base indicada na norma. Também era preciso identificar que a concessão está ligada ao efetivo deslocamento.

Critério decisivo: A característica decisiva do benefício é que ele não financia integralmente o deslocamento: a Administração cobre apenas a parcela da despesa com transporte coletivo que excede 6% do vencimento básico ou da remuneração-base prevista na norma.

Tema central: Auxílio-transporte no âmbito do SIAPE/SIPEC: custeio parcial das despesas com transporte coletivo no deslocamento residência-trabalho e vice-versa, com desconto de 6% do vencimento básico/remuneração-base para cálculo do valor devido pela Administração.
Análise das alternativas
A
Errada
Está incorreta porque a base afirma que o auxílio-transporte não é custeado integralmente pela Administração. Há participação do servidor por meio da parcela correspondente a 6% da base remuneratória usada no cálculo.
B
Certa
A alternativa B está correta porque reproduz o elemento central do auxílio-transporte indicado na base: trata-se de custeio parcial das despesas com transporte coletivo, sendo pago pela Administração apenas no valor que ultrapassa 6% do vencimento básico ou da base remuneratória indicada. No caso apresentado, como a servidora utilizará transporte coletivo intermunicipal diariamente entre residência e campus, a situação se enquadra na finalidade típica do benefício.
C
Errada
Está incorreta porque a base vincula o benefício ao uso de transporte coletivo no deslocamento residência-trabalho e vice-versa, não à contratação de fretamento particular como condição para sua liberação.
D
Errada
Está incorreta porque a base informa que a concessão do auxílio-transporte está condicionada ao efetivo deslocamento para o serviço. Em licença para assuntos particulares, não há esse deslocamento, de modo que o pagamento não se mantém no período correspondente.
Pegadinha da questão
A questão explora confusões comuns: tratar o auxílio-transporte como custeio integral, substituir transporte coletivo por fretamento particular e desconsiderar que o pagamento depende do efetivo deslocamento, o que afasta o benefício em licença para assuntos particulares.
Dica para questões semelhantes
  • Associe o auxílio-transporte ao custeio parcial, e não integral, da despesa com transporte coletivo.
  • Verifique se a alternativa menciona a regra dos 6% da base remuneratória, porque esse é o ponto decisivo do cálculo do benefício.
  • Confirme se a situação envolve deslocamento efetivo entre residência e local de trabalho, já que a concessão depende dessa condição.

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O Auxílio-Transporte no serviço público federal, conforme a Lei nº 8.112/1990 e normas complementares, tem como característica principal:

  • O servidor participa com 6% do vencimento básico, e a Administração paga apenas o valor que exceder esse percentual.

Para prova: “Servidor paga 6%, o resto é do governo.”

Auxílio-Transporte:

  • Não é pago integralmente pela Administração;
  • Há desconto de 6% do servidor;
  • O benefício cobre apenas o que ultrapassar esse valor.

B - pago na parcela que exceder a 6% do vencimento básico.

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