Leia o caso a seguir. Em um órgão público federal, um forne...

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Q3951672 Administração de Recursos Materiais
Leia o caso a seguir.

Em um órgão público federal, um fornecedor realizou a entrega de um lote de materiais encomendados diretamente no almoxarifado, local previamente designado para essa finalidade.

O ato de recebimento efetuado pelo servidor responsável na referida repartição caracteriza-se por
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No âmbito da Administração Pública, o recebimento de material no almoxarifado não significa aceitação definitiva. Esse ato inicial:

  • apenas registra a entrada do material
  • transfere a responsabilidade pela guarda e conservação
  • não implica aceitação definitiva, que depende de conferência posterior

Recebimento ≠ Aceitação definitiva: Primeiro recebe, depois confere — só então ocorre o atesto.

B - transferir apenas a responsabilidade pela guarda e conservação do material entregue, não implicando sua aceitação.

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