Leia o caso a seguir. Em um órgão público federal, um forne...
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Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFSCAR
Prova:
IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Assistente em Administração |
Q3951672
Administração de Recursos Materiais
Leia o caso a seguir.
Em um órgão público federal, um fornecedor realizou a entrega de um lote de materiais encomendados diretamente no almoxarifado, local previamente designado para essa finalidade.
O ato de recebimento efetuado pelo servidor responsável na referida repartição caracteriza-se por
Em um órgão público federal, um fornecedor realizou a entrega de um lote de materiais encomendados diretamente no almoxarifado, local previamente designado para essa finalidade.
O ato de recebimento efetuado pelo servidor responsável na referida repartição caracteriza-se por
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: A distinção decisiva foi que o recebimento físico no almoxarifado não equivale à aceitação definitiva do material.
Tema central: recebimento no almoxarifado
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque trata o recebimento no almoxarifado como atesto definitivo de que todos os itens atendem às especificações da nota de empenho. Pela base, o ato descrito não basta para comprovar conformidade integral nem para caracterizar aceitação definitiva.
B
Certa
A alternativa B está correta porque descreve o efeito jurídico-administrativo do recebimento físico do material no almoxarifado: o servidor assume a responsabilidade pela guarda e conservação do bem entregue, sem que isso signifique aceitação administrativa definitiva. Pela base, a aceitação depende de verificação da conformidade do material com as especificações exigidas, de modo que o simples ingresso do lote no local designado não encerra essa etapa.
C
Errada
Está errada porque vincula a mera entrega do material à autorização de pagamento imediato. A base afirma que o pagamento não decorre automaticamente da entrada no almoxarifado e pressupõe regular liquidação/atesto após a verificação pertinente.
D
Errada
Está errada porque introduz delegação de competência exclusiva para atestar consumo e distribuição dos bens, assunto que não decorre do ato narrado. O fato descrito se limita ao ingresso do material no almoxarifado, não à definição de competência funcional sobre etapas posteriores.
Pegadinha da questão
A pegadinha real foi confundir o recebimento físico do material no almoxarifado com aceitação definitiva do objeto ou com liberação automática do pagamento.
Dica para questões semelhantes
- Se o enunciado mencionar apenas entrega e recebimento no local designado, trate isso como recebimento físico, não como aceitação definitiva.
- Aceitação do material exige conferência de conformidade com as especificações; não se presume da simples entrada no almoxarifado.
- Pagamento de fatura não decorre automaticamente do recebimento físico do material; depende da regular verificação e atesto.
- Não atribua ao ato de recebimento competências sobre consumo, distribuição ou outras etapas se isso não estiver descrito.
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Comentários
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No âmbito da Administração Pública, o recebimento de material no almoxarifado não significa aceitação definitiva. Esse ato inicial:
- apenas registra a entrada do material
- transfere a responsabilidade pela guarda e conservação
- não implica aceitação definitiva, que depende de conferência posterior
Recebimento ≠ Aceitação definitiva: Primeiro recebe, depois confere — só então ocorre o atesto.
B - transferir apenas a responsabilidade pela guarda e conservação do material entregue, não implicando sua aceitação.
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