Garantia da disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos, às comunidades carentes.

Utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.

Prevenção e defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

Incentivo e promoção da captação, da preservação e do aproveitamento de águas pluviais.