Os diplomas de cursos de educação profissional técnica de nível médio, quando registrados, terão validade nacional, porém não habilitarão ao prosseguimento de estudos na educação superior.

A Educação Profissional e Técnica poderá ser oferecida concomitantemente ao ensino fundamental, sendo o curso planejado de modo a conduzir o aluno à habilitação profissional técnica de nível médio, efetuando-se duas matrículas para o aluno na mesma instituição de ensino.

É proibido estruturar e organizar os Cursos Profissionais e Técnicos em etapas com terminalidade. Caso sejam organizados dessa forma não receberão os certificados de qualificação para o trabalho.

A educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida nas seguintes formas: articulada com o ensino fundamental e subsequente, em cursos destinados a quem ainda não tenha concluído o ensino médio.

A preparação geral para o trabalho e, facultativamente, a habilitação profissional poderão ser desenvolvidas nos próprios estabelecimentos de ensino médio ou em cooperação com instituições especializadas em educação profissional.