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Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de São Domingos - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de São Domingos - SC - Assistente Social |
Q4457295
Não definido
Analise as afirmativas sobre os tributos
municipais, conforme a Lei Orgânica de São
Domingos:
I. Compete ao Município instituir impostos
sobre propriedade predial e territorial
urbana.
II. Compete ao Município instituir imposto
sobre serviços de qualquer natureza.
III. O Município não pode instituir taxas.
IV. O Município pode instituir contribuição
para custeio do serviço de iluminação
pública.
Assinale a alternativa com a sequência
correta: