A Portaria nº 529/2013 instituiu o Programa Nacional de Seg...

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Q3947751
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Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Odontólogo - Odontologia Hospitalar |
Q3947751 Odontologia
A Portaria nº 529/2013 instituiu o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP). Acerca dessa portaria, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: A questão é normativa e exige confronto literal com a Portaria GM/MS nº 529/2013. A alternativa A é a única incompatível com o texto oficial, pois atribui a avaliação do CIPNSP ao PNSP e usa "suspensão" no lugar da consequência prevista na portaria.

Tema central: Portaria 529/2013
Análise das alternativas
A
Errada
A alternativa A está errada porque deturpa a estrutura administrativa prevista na Portaria nº 529/2013. O ato normativo não atribui ao PNSP, como programa, a avaliação periódica do desempenho do CIPNSP; essa função é da Secretaria-Executiva do Comitê. Além disso, a portaria menciona recomendação de dissolução do Comitê, e não sua suspensão. Esses dois desvios afastam a alternativa do texto normativo oficial e tornam A a única incorreta.
B
Certa
Está correta, portanto não pode ser a resposta. A Portaria nº 529/2013 inclui entre os objetivos específicos do PNSP ampliar o acesso da sociedade às informações relativas à segurança do paciente, em correspondência literal com o art. 3º.
C
Certa
Está correta, portanto não pode ser a resposta. A portaria atribui ao CIPNSP a competência de propor e validar protocolos, guias e manuais voltados à segurança do paciente, incluindo prevenção de quedas e úlceras por pressão, conforme o art. 7º.
D
Certa
Está correta, portanto não pode ser a resposta. O envolvimento de pacientes e familiares nas ações de segurança do paciente é objetivo específico expresso do PNSP na Portaria nº 529/2013, o que exclui essa alternativa como incorreta.
E
Certa
Está correta, portanto não pode ser a resposta. A composição do CIPNSP é interinstitucional e inclui representantes de órgãos e entidades, inclusive conselhos federais profissionais como Enfermagem, Medicina, Odontologia e Farmácia, em conformidade com o dispositivo de composição do comitê na portaria.
Pegadinha da questão
A banca trocou termos normativos específicos em A: confundiu PNSP com a instância administrativa que avalia o CIPNSP e substituiu dissolução por suspensão, como se fossem equivalentes.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão citar portaria ou programa oficial, resolva por confronto literal entre objetivo, competência, composição e instância administrativa.
  • Diferencie programa de comitê: o PNSP define objetivos; o CIPNSP tem composição e atribuições próprias.
  • Em alternativas normativas, palavras administrativas próximas podem mudar a resposta; não trate dissolução e suspensão como sinônimos.
  • Se a alternativa mencionar participação social, transparência, protocolos ou composição do comitê, verifique se isso aparece expressamente no texto da portaria.

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