A Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social (...

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Q4193750
Serviço Social Políticas Sociais , Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social , Competências e Atribuições Privativas do Assistente Social ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Assistente Social |
Q4193750 Serviço Social
A Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social (Lei 8662/93), institui, em seu art. 4o – as competências do/a Assistente Social: Item I – “elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, e
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: O ponto decisivo era a redação literal do complemento do art. 4º, inciso I, da Lei 8.662/93.

Tema central: Lei 8.662/93 literalidade
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque suprimiu o termo "empresas", que integra expressamente a redação do inciso I. Houve supressão de termo legal.
B
Errada
Incorreta porque trocou a expressão legal por "organizações da sociedade civil", formulação que não consta no inciso I. Houve substituição da redação legal.
C
Errada
Incorreta porque substituiu "organizações populares" por "organizações sociais" e ainda omitiu "entidades". Houve ao mesmo tempo substituição e supressão de termos legais.
D
Certa
A alternativa D coincide com o texto do art. 4º, inciso I, da Lei 8.662/1993: "empresas, entidades e organizações populares".
E
Errada
Incorreta porque usa "movimentações populares e instituições", termos que não aparecem no inciso I, além de omitir "empresas" e "entidades". O erro é uso de termos estranhos à redação legal com supressão de termos legais.
Pegadinha da questão
A confusão real estava em apresentar expressões próximas, mas não literais, como "organizações sociais" e "organizações da sociedade civil", além de retirar um dos três elementos do fecho legal: empresas, entidades e organizações populares.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar artigo e inciso específicos, confira a redação exata antes de aceitar sinônimos ou expressões próximas.
  • Em questões de literalidade legal, elimine alternativas que suprimem, substituem ou acrescentam termos do dispositivo.
  • Se o enunciado reproduz parcialmente uma norma curta, o ponto decisivo costuma ser completar a sequência exatamente como está na lei.

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Comentários

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Resposta D correta

Eu errei a questão.

Alternativa Correta: D — empresas, entidades e organizações populares.

De acordo com o artigo 4º, inciso I, da Lei Federal nº 8.662/1993 (Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social), constituem competência do assistente social:"Art. 4º Constituem competências do Assistente Social: I – elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares;"

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